Os direitos humanos nunca foram plenamente garantidos em nossa região. A Baixada Santista perpetua o genocídio da juventude negra, criminaliza a pobreza e sucateia os serviços de saúde e assistência social, praticando uma política aporofóbica e higienista. A luta contra a desigualdade e qualquer tipo de violência é prioridade do nosso mandato. Veja abaixo algumas das ações realizadas:
- Cobrou o Estado, por meio de Audiência Pública, em relação às chacinas realizadas pela Operação Escudo/Verão e pela realização de um plano efetivo de contingência de inverno para a população em situação de rua;
- Apresentou Emenda à LDO para destinação de 5% do orçamento para Assistência Social;
- Autora do Projeto de Lei que garante a criação de banheiros e bebedouros públicos para a população em situação de rua;
- Autora do Projeto de Lei que proíbe a arquitetura hostil no município;
- Autora de projeto que garante segurança alimentar infantil. Hoje, crianças precisam pagar para se alimentar em programas voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Bom Prato. O projeto inverte essa lógica e isenta crianças da tarifa;
- Criou a Comissão Especial de Vereadores (CEV) sobre o tema “Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, a fim de avaliar as diretrizes das políticas e subsídios relativos a essa questão;
- Em elaboração conjunta com o coordenador da Livres Coop, Guilherme Prado, Débora é autora de um Projeto que estabelece a natureza como sujeita de direitos;
- Apresentou Emenda à LDO para equiparação salarial dos assistentes sociais e psicólogos com os demais cargos de nível superior que atuam na área da saúde física e mental;
- Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, é titular na Comissão de Assistência Social e titular na comissão de Revisão do Código de Posturas do Município Santos;
- Autora de projeto que propõe a mudança do nome da “Praça Estado de Israel” para “Praça Jornalistas Palestinos”, em homenagem a profissionais que arriscam suas vidas para denunciar o genocídio cometido por Israel contra o povo palestino;
- Autora da Lei que cria o Dia da Memória do Navio-Presídio Raul Soares, em 24 de abril, como um ato de reparação histórica e de compromisso com a memória, verdade e justiça. Ditadura Nunca Mais!;
- Acionou o Ministério Público para averiguar possível dano ambiental na construção do Parque Palafitas, em vez de a Prefeitura adotar uma política habitacional que enfrente a especulação imobiliária.
- Acionou o Ministério Público questionando a utilização de verba pública para uma divulgação de campanha aporofóbica (de aversão aos pobres) da Prefeitura de Santos que incentiva as pessoas a não darem comida para as pessoas em situação de rua;
- Cobrou inúmeras vezes o descaso e o sucateamento da Assistência Social em Santos, a desvalorização e a falta de servidores, e denunciou o escândalo do racionamento de comida nos abrigos.
