O racismo é uma política de Estado no Brasil, na Baixada Santista não é diferente. O genocídio da juventude negra, o trabalho escravo, homenagens a escravocratas, falta de representatividade e falta de políticas públicas que enfrentem o racismo são uma realidade. Com a Débora na Câmara e o movimento negro nas ruas, conquistamos inúmeros avanços na luta antirracista. Confira algumas ações do mandato:
- Débora apresentou Emendas à Lei de Cotas do município, para que se estenda a cargos comissionados, a prestadoras de serviço, contratos emergenciais etc.;
- Apresentou um Projeto de Lei que proíbe o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público;
- Junto com Erika Hilton, Débora aprovou uma política de combate ao trabalho escravo;
- Foi autora de um Projeto de Lei que visa a substituição de qualquer monumento em homenagem a escravocratas, higienistas e integrantes da ditadura civil-empresarial-militar;
- Foi autora da lei que institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais;
- Foi autora do Projeto de Lei que cria o programa Por Uma Infância Sem Racismo;
- Apresentou Projeto de Lei que cria a Política Municipal “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas;
- Foi linha de frente na luta contra operações policiais arbitrárias promovidas pelo Estado na baixada Santista;
- Apresentou emenda à LDO para garantia da aplicação da lei 10.639 na educação pública, do financiamento de políticas voltadas ao combate ao racismo e ao trabalho análogo à escravidão;
- Retirou o nome da Travessa Comendador Netto, que homenageava um escravocrata, para que passasse a se chamar Travessa Anísio José da Costa, um quilombola e trabalhador do porto;
- Cobrou a Prefeitura de Santos pela destinação absurda de apenas 15 mil reais para o combate ao racismo na cidade, enquanto são destinados 32 milhões para propaganda;
- Apresentou diversos requerimentos e indicações propondo tratamentos específicos para a saúde da população negra.
