Pessoas com Deficiência

As pessoas com deficiência são invisibilizadas no Brasil, e na Baixada Santista não é diferente. O cenário gerado por uma política de desmonte do serviço público, sucateamento dos aparelhos de educação e ataque ao que é diferente, é cruel com aqueles que necessitam de uma política inclusiva. Débora, durante seus anos de mandato, lutou energicamente pelos direitos das pessoas com deficiência e seus familiares. Veja abaixo algumas ações:

  • Autora do Projeto de Lei que permite pessoas com TEA a levar utensílios e comida à estabelecimentos públicos e privados, como cinemas e restaurantes, garantindo o direito à alimentação;
  • Autora do Projeto de Lei que garante o direito a intérprete de LIBRAS para acompanhar gestantes com deficiência auditiva, desde as consultas de pré-natal até às do puerpério, incluindo o parto;
  • Autora do Projeto de Lei que cria o selo “Autista a bordo” em veículos, fomentando a conscientização e garantindo uma viagem segura para famílias atípicas e toda a sociedade;
  • Apresentou emenda à LDO para que haja manutenção do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência; 
  • Autora do Projeto de Lei que cria a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo em Santos;
  • Autora do Projeto de Lei que torna obrigatório o atendimento psicológico, para garantir o acompanhamento da saúde mental e a prevenção de depressão e do suicídio de pais e cuidadores diretos de Pessoas Com Deficiência;
  • Autora de Projeto de Lei que considera as pessoas com Fibromialgia como Pessoas com Deficiência;
  • Autora da Lei que inclui o Dia de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Calendário Municipal;
  • Autora do projeto que cria o Colar Girassol ou Pulseira com QR-Code para identificação das pessoas com deficiência e seus responsáveis;
  • Autora de projeto que viabiliza curso de Libras para familiares e responsáveis de pessoas com deficiência auditiva;
  • Autora de projeto que garante a gratuidade para pais, mães e responsáveis de pessoas com deficiência no transporte público municipal;
  • Realizou Audiências Públicas para denunciar e propor alternativas ao descaso com a educação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Cobrou firmemente o Executivo sobre a falta de profissionais de apoio (PAEIs) para crianças com TEA e a falta de infraestrutura física nas escolas que atenda crianças com deficiência; 
  • Cobrou o Executivo e realizou Audiência Pública sobre a falta de vagas e a falta de continuidade do tratamento para crianças com TEA na Clínica-Escola do Autista;
  • Realizou Audiência Pública para ouvir as demandas da população santista sobre os Adultos com Autismo Severo;
  • Participou da Caminhada de Conscientização do Autismo e denunciou o descaso da Prefeitura em relação ao evento e à políticas públicas para famílias atípicas.

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