Entenda o Abaixo-Assinado por uma Secretaria de Habitação em Santos

Santos, a cidade mais rica da região, com o maior porto da América Latina, com orçamento bilionário e um déficit habitacional gigantesco, não tem uma Secretaria de Habitação.

Com a maior favela de palafitas da América Latina e vários incêndios ao longo dos anos, com pessoas perdendo tudo, inclusive suas vidas, moradia não é uma prioridade para o grupo político da cidade.

Não dá pra continuar assim! Basta! Assine e compartilhe o manifesto: vamos fazer pressão pela criação da Secretaria de Habitação e por moradia digna pro povo!

Déficit habitacional em Santos

A cidade é uma vergonha quando se trata de moradia. Santos possui um déficit de mais de 30 mil moradias, provavelmente subnotificado, com pessoas vivendo em moradias precárias, favelas, ocupações, palafitas e cortiços, que já foram normalizadas pelas autoridades da cidade.

Histórico de precariedade!

O histórico da região portuária, quilombola e operária, com governos e autoridades que criaram privilégios para os ricos e precariedade para os pobres, produziu o cenário atual de miséria e expulsão dos pobres da cidade.

O mesmo grupo político, que governa a cidade há quase 30 anos ininterruptamente, promoveu um desmonte das políticas de habitação dos governos Telma e Capistrano, que tentaram interromper esse ciclo de violações.

Dados!

Uma das cidades mais ricas do estado, com orçamento bilionário, sequer consegue prover o mínimo de dignidade para a população. Pelo contrário: Após a Região Metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista tem o maior déficit habitacional habitacional do Estado.

Esse projeto de poder que exclui e marginaliza os pobres e a classe média fica aparente nos dados sobre moradia. Na última década, o número de pessoas vivendo em favelas e comunidades ocupadas cresceu 79%, de acordo com os dados comparativos dos censos de 2010 e 2022.

No local mais precário da região — o maior conjunto de palafitas da América Latina, o Dique da Vila Gilda — a ocupação aumentou em mais de 23%, em condições desumanas.

Analisando os dados desde o início dos anos 2000, o aumento de ocupações precárias ou irregulares foi de mais de 200%.

A marginalização é espacial e nítida: há uma concentração dos mais pobres na Zona Noroeste, nos morros e no Centro, formando uma bolha de quem mora na orla da praia — de onde a classe média também está sendo expulsa.

O projeto desse grupo político é formar uma ilha dos ricos.

O governo de uma cidade com esse nível de precariedade, que sequer possui uma Secretaria de Habitação, é uma demonstração nítida de privilégio as grandes construtoras e ataque aos pobres.

Precisamos enfrentar, com coragem, essa realidade!
Basta de casa sem gente e gente sem casa!

O problema da falta de moradia em Santos é bem simples: o governo não quer resolver!

A cidade possui um orçamento bilionário, o maior porto da América Latina, uma quantidade absurda de imóveis abandonados, ociosos e que não cumprem a função social. E o que o governo da direita, que controla a cidade há 30 anos, faz com isso? NADA!

A cidade não possui uma política habitacional séria, com um Plano Municipal de Habitação que não é cumprido, e mecanismos que deveriam ser de controle e participação social, mas que são totalmente aparelhados pela Prefeitura, empresários, especuladores, empreiteiras e interesses que nada têm a ver com os direitos de quem mais precisa de casa.

A COHAB Santista, que deveria articular a política habitacional na cidade, é uma entidade aparelhada: dificulta o acesso dos pobres, burocratiza excessivamente o acesso da população, não possui nenhuma transparência nos programas de moradia — com listas que são quase secretas — e já foi investigada pelo Ministério Público por ser um grande cabide de empregos.

A política habitacional da cidade é entregue a uma empresa que não possui nenhuma confiança da população; pelo contrário, é suspeita de corrupção em vários níveis.

Por isso, a Prefeitura de Santos não tem uma política séria de habitação.

Mesmo com mecanismos que possibilitam a solução dessa demanda tão urgente, como é o caso da desapropriação-sanção, prevista no Estatuto da Cidade desde 2001 — ainda mais em Santos, com tantos imóveis abandonados — nenhuma medida foi tomada para enfrentar a falta de moradia digna.

Na revisão do Plano Diretor de 2022, foi colocada no plano a efetivação da Lei do Abandono, que permite que a cidade “pegue” os imóveis abandonados. Essa lei está prevista no próprio município. Estamos em 2025 e nada foi feito, mesmo com a população sofrendo com deslizamentos, enchentes e incêndios, vivendo em condições desumanas em palafitas, cortiços e favelas. O governo da cidade continua de costas para os pobres.

As poucas políticas habitacionais existentes são demoradas e sem nenhuma transparência, sem assistência técnica, e feitas por empresas ligadas ao grupo político que governa a cidade.

Grande parte dos programas de moradia são para expulsar os pobres da cidade.

Os empreendimentos são feitos em São Vicente, tirando a população pobre de Santos, quebrando os vínculos comunitários dessas pessoas, que são enviadas para locais longe de seu trabalho, família e comunidade — muitas vezes em regiões sem estrutura de saúde, educação e transporte que as atenda com qualidade.

Moradia em Santos: paraíso dos ricos e especuladores, inferno dos pobres e da classe média

Os dados recentes, comemorados pelo setor financeiro, apontam Santos como a cidade com a maior rentabilidade de imóveis para aluguel do país.
Santos é, atualmente, a cidade com o 7º aluguel mais caro do Brasil, com valores mínimos que ultrapassam R$ 1.500,00 em locais como kitnets e studios, de um único cômodo.

O aluguel caro foi divulgado com comemoração pelo setor financeiro, o que já demonstra de que lado eles estão. Os jornais locais publicaram a notícia com alegria: paraíso dos investidores.

Aluguel supercaro em Santos!!! Uhuuulll! Felicidade pra quem?

É barato morar na favela?

Aí fica o questionamento: por que as pessoas ocupam? É barato morar na favela? Por que as pessoas arriscam a vida morando em áreas de risco?

Todo mundo que paga um aluguel supercaro na orla da praia já se perguntou se deve ser barato morar na favela, ou já ouviu de alguém que, na periferia, é a maior mordomia — porque as pessoas não pagam nada — e que não devia ter política habitacional pra essas pessoas, enquanto “quem trabalha” tem que ralar pra pagar o aluguel e as contas.

Mas não é bem assim que as coisas funcionam.
A favela trabalha, e trabalha muito.
A favela paga aluguel, e paga caro.
A favela paga conta, e não tem nenhum serviço de qualidade.

Na área dos cortiços — históricos na cidade e que ainda são um dos exemplos de maior precariedade e desumanidade na política de moradia de Santos — a galera paga aluguel, e o aluguel lá está por volta de R$ 800,00, para um quarto de um único cômodo para toda a família, com estruturas precárias, falta de serviços básicos de saneamento e banheiro compartilhado por várias famílias.

Em uma palafita no Dique da Vila Gilda, o aluguel chega a custar 700 reais.

Na periferia, nas favelas, nas ocupações, não é diferente: os aluguéis chegam a mais de mil reais. As pessoas pagam conta e não têm os serviços. Quem mora na Zona Noroeste sabe que, toda noite, falta água — mesmo que a Prefeitura diga que não.

Não é só a falta de grana que leva a população pra periferia, onde os serviços não chegam e os poderosos fecham os olhos.

Tem a falta do comprovante de residência também, tem o nome sujo que não deixa, tem a falta de crédito, de conta bancária, de fiador, de dinheiro pro calção, de condições que um monte de gente não tem.

O inferno é aqui!

Há décadas, as palafitas são uma vergonha mundial para a cidade de Santos: sem saneamento, entulhadas de lixo, com condições desumanas para quem precisa morar lá. E o pior: está aumentando, não diminuindo.
As moradias improvisadas são uma catástrofe social e ambiental, mas a Prefeitura fica só assistindo. O aumento de 23% na última década é um grande sinal de alerta. Agora, são mais de 3.500 moradias no Dique da Vila Gilda.

A última tentativa real de enfrentar a questão foi do prefeito David Capistrano, em 1996, que iniciou um programa habitacional com participação dos moradores, na construção de 580 moradias, cujo planejamento era para que chegasse a 3 mil.

O programa iniciado por Capistrano foi totalmente desmontado por Beto Mansur — ele mesmo, prefeito investigado por denúncia de exploração de trabalho escravo.

Eleito numa coalizão de partidos que permanece até hoje no poder em Santos, a política de habitação da cidade virou um projeto de expulsão dos pobres. Nada parecido com o que Telma e Capistrano tentaram fazer em Santos — com políticas sociais sérias e construção de moradias aliadas à geração de trabalho e renda — foi empreendido pelos governos seguintes.

São quase 30 anos de descaso.

Parque Palafitas

Agora o governo anuncia, com pompa e circunstância, o Projeto Parque Palafitas, que só vai sair do papel, aliás, graças ao governo federal, para construção de 60 moradias. Isso mesmo: 60, em meio a 3.500 palafitas, e com um projeto que pode ser um desastre ambiental, tendo em vista que se estabelece na área de mangue.
Enquanto isso, dezenas de prédios abandonados no centro da cidade ficam de abrigo pra fantasma e pra encher o bolso de especuladores, já que o projeto de revitalização do centro evidentemente não está dando certo.

Além das 60 casas, o projeto para o fim das palafitas propõe que outra parcela da população que mora no Dique vá para outros empreendimentos — um deles em São Vicente, mais uma vez.

A população de Santos está sem casa, e tudo que o governo faz, quando faz, é mandar as pessoas para fora da cidade.

Quem luta por moradia em Santos já cansou de ouvir: “Não quero ir pro Tancredo.”

Santos não pode ter, como política de moradia, mandar as pessoas para outra cidade, com estrutura precária de serviços, com parcelas caras, longe do trabalho e da família.

Por uma política de moradia séria em Santos.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO JÁ!

Enquanto a cidade terceirizar a política de habitação, Santos continuará sendo uma vergonha: uma cidade que vende uma imagem bonita dos jardins da orla, mas que é uma cidade de sem-teto.

Sem uma secretaria especializada, com mecanismos de controle social, com responsáveis por tratar de habitação na cidade, não podemos dizer que a Prefeitura leva a questão da moradia a sério.

Secretaria de Habitação em Santos é urgente!